Lei Estadual de Sergipe nº 7583, de 23 de janeiro de 2013

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "ASSOCIA ÇÃO COMUNITÁRIA - ASCOM" y a denominação da então Associação Comunitária do Povoado Eugênia - ASCOM, de que trata a Lei n° 3.542, de 11 de outubro de 1994, com sede no Povoado Eugênia, Município de Umbaúba e foro na Comarca de Itabaianinha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de. Utilidad e Pública Estadual e alterada para "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA - ASCOM", CNPJ N° 16.455.735/0001-40, a denominação da então Associação Comunitária do Povoado Eugênia - ASCOM, de que trata a Lei n° 3.542, de 11 de outubro de 1994, com sede no Povoado Eugênia, Município de Umbaúba e foro na Comarca de Itabaianinha-SE.