Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7575, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7575/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FRENTE DAS ASSOCIA ÇÕES DE BAIRROS E POVOADOS DA CIDADE DE MARUIM - FABAPOCIM, com sede na Cidade de Maruim e foro na Comarca de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E POVOADOS DA CIDADE DE MARUIM - FABAPOCIM, CNPJ N° 00.444.583/0001-40, com sede na Rua Pinto Carvalho, n° 07 - Centro, Cidade de Maruim e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2f de (foggMlVcv de 2012; 191° da Independência e 124° da República. c a MARCELO DEDA CHAGAS^ GOVERNADOR DO ESTADO Pedro Marcos Lobes Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. fabpcin Iniciativa do Deputado Zé Franco - PDT