Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7574, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7574/2013
GOVERNO DE SERGIPE^ -^ y J LEIN°. f-à rj DEáf DEpéJt€MBRO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DE CAPRINOS DE PORTO DA FOLHA - APCC, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DE CAPRINOS DE PORTO DA FOLHA -APCC, CNPJ N° 10.207.733/0001-55, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha-SE, endereçada à Rua Vigílio dos Santos, s/n.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ólr de AfyALUJêüo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. W MARCELODEDA CHAGA, GOVERNADOR DO E^STAD^ Pedro M vu? JS Marcos Lopes Secretário de Estado pe Governo, em exercício JRNC. apccpf Iniciativa do Deputado Gustinho Ribeiro - PV