Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7566, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7566/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DA POLÍCIA MIRIM BATALHÃO RIACHUELO, com sede e foro na Cidade de Riachuelo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica, reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA POLICIA MIRIM BATALHÃO RIACHUELO, CNPJ N° 07.673.872/0001-60, com sede e foro na Cidade de Riachuelo-SE, endereçada na Travessa Amâncio Bispo, s/n - Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ffi de Ha^M.Q^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República. O MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTACO Pedro Marcos Lopes X Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. apmbr Iniciativa do Deputado João Daniel - PT