Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7558, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7558/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E IRRIGANTES DA BARRAGEM JACARECICA, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Itabaiana-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E IRRIGANTES DA BARRAGEM JACARECICA, CNPJ N° 07.366.839/0001-97, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Itabaiana-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oLr de ÁSü%iuujyQAso de 2012; 191° da Independência e 124° da República. O /p ç^J? MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTApO ipês J Pedro Marcos Lai Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. ampibj Iniciativa do Deputado Arnaldo Bispo - DEM