Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7556, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7556/2013
GOVERNO DE SERGIPE vcnnu ue oenuire •^-/S^"^" LEIN°. ¥.v3^ DE í7 DE peZéMÔ%O DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DA RESINA, com sede na Colônia Comunidade da Resina, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DA RESINA, CNPJ N° 10.932.537/0001-43, com sede na Colônia Comunidade da Resina, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d¥ de Sj^pM^^a de 2012; 191° da Independência e 124° da República. °^ ^J^ MARCELDMÉDA GOVERNADOR DO Pedro Marcos LjõpesSecretário de Estado ,ue Governo, em exercício JRNC. actpar Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT