Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7552, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7552/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO ASSENTAMENTO JOÃO DO VALE - AMAJV, com sede no Assentamento João do Vale e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DAS MULHERES DO ASSENTAMENTO JOÃO DO VALE -AMAJV, CNPJ N° 09.254.314/0001-95, com sede no Assentamento João do Vale e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c?f de okgfJUuM^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Õ MARCELO DÉDA CtíAGAS GOVERNADOR DO fflTAÍ)O Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado/de Governo? em exercício JRNC. amajv Iniciativa do Deputado João Daniel - PT