Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7546, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7546/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO RURAL DO ASSENTAMENTO CELSO FURTADO, com sede na Fazenda Nossa Senhora das Graças, Povoado Sapé, Município de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO RURAL DO ASSENTAMENTO CELSO FURTADO, CNPJ N° 12.925.077/0001-51, com sede na Fazenda Nossa Senhora das Graças, Povoado Sapé, Município de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã^f de âQjgAuJ$JJCi de 2012; 191° da Independência e 124° da República. C? ,4 MARCELODÉDA CHApAS GOVERN^^R DO ESf ADÔ Pedro Marcos LÕj Secretário de Estado de Governo^ em exercício JRNC aracf Iniciativa do Deputado João Daniel - PT