Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 7542, de 22 de janeiro de 2013

Nº 7542/2013

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

GOVERNO DE SERGIPE LEi N°. y-ffâ DE X J DEpáí^MfhKODE 2012

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO ESTANCIANA DOS ESTUDANTES DAS ENTIDADES PARTICULARES - AEEEP, com sede e foro na Cidade de Estância-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ESTANCIANA DOS ESTUDANTES DAS ENTIDADES PARTICULARES - AEEEP, CNPJ N° 07.309.581/0001-97, com sede e foro na Cidade de Estância-SE, endereçada à Rua Monsenhor José Paes Santiago, n°271.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3. ¥ de ^iMub^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República. C7 ^ ^ MARCELO DÊDA OJA GÁS GOVERNADOR DO ESTADO Pedro MarcosLopes , Secretário de Estado/de Governo, em exercício JRNC. aeee p Iniciativa do Deputado Gilson Andrade - PTC

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.