Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7540, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7540/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MONTE ALEGRE - ACEMA, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MONTE ALEGRE - ACEMA, CNPJ N° 12.217.631/0001-46, com sede na Praça D. Pedro II, n° 229, Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S.-f de âg^WM^LlM) de 2012; 191° da Independência e 124° da República. gT^ si ^ . MARCELOMÊDA CHAGAS IRNADQR^bO ESTADO GOVER ^-t-7 Pedro Marcos Lo Secretário de Estado de /Governo, em exercício i JRNC. acém as Iniciativa da Deputada Conceição Vieira - PT