Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7539, de 22 de janeiro de 2013
Nº 7539/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÂO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO JOSÉ A CÁCIO - ACAJA, com sede no Assentamento José Acácio e foro na Comarca de Poço Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estaçlual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO JOSÉ ACÁCIO - ACAJA, CNPJ N° 11.114.450/0001-21, com sede no Assentamento José Acácio e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Sf de ^p^^ ^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. C? ^ MARCELO DÉDA GOVERNADOR DO Pedro Marcos Secretário de Estado fe Governo, em exercício JRNC. acaja Iniciativa do Deputado João Daniel - PT