Lei Estadual de Sergipe nº 7538, de 17 de janeiro de 2013

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO COMUNITÁRIA DA COL ÔNIA A GRÍCOLA FL ORESTAN FERNANDES E DO ASSENTAMENTO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - ASCAFAM, com sede na Colônia Agrícola Florestan Fernandes e foro na Comarca de Poço Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COLÔNIA AGRÍCOLA FLORESTAN FERNANDES E DO ASSENTAMENTO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - ASCAFAM, CNPJ N° 11.424.200/0001-98, com sede na Colônia Agrícola Florestan Fernandes e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.