Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7537, de 17 de janeiro de 2013
Nº 7537/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CÍCERO DOS MORADORES DA LAGOA DO RIACHO SALGADO, com sede na Comunidade Lagoa do Riacho Salgado e foro na Comarca de Poço Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de ,Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CÍCERO DOS MORADORES DA LAGOA DO RIACHO SALGADO, CNPJ N° 02.226.601/0001-42, com sede na Comunidade Lagoa do Riacho Salgado e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ar de SÚ^PSÜJJOAJO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. O ,g^ MARCELO DEDA CHAGAS GQVIDINADOR DO ESTADO iAsi Pedro Marcos Lopes ^ ) Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. acpcmlrs Iniciativa do Deoutado João Daniel - PT