Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7533, de 17 de janeiro de 2013
Nº 7533/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DE COOPERA ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DA FOLHA - YOMILK, com sede no Povoado Lagoa Salgada, Município de Porto da Folha e foro na Comarca de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DA FOLHA - YOMILK, CNPJ N° 08.921.544/0001-06, com sede à Rua Projetada, Povoado Lagoa Salgada - Centro, Município de Porto da Folha e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, o2^ de AI^JLU^A^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República. 9 ^J^, MARCELODEDA CHAGAS GQIéERNADÕÍt DO ESTADO f Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. acpdapppf Iniciativo do Deputado João Daniel - PT