Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7502, de 28 de dezembro de 2012
Nº 7502/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO SOCORRENSE DE MARICUL TORES NA TURAIS E ECOLÓGICOS - ASMANE, com sede no Sítio Santo Antônio, Povoado Porto Grande e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SOCORRENSE DE MARICULTORES NATURAIS E ECOLÓGICOS - ASMANE, CNPJ N° 07.804.623/0001-66, com sede no Sítio Santo Antônio, n° 33, Povoado Porto Grande e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i ? de ^^gu^uo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. õ ^ MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO fj^^7 Pedro Marcos Líopes ^ Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. asm ne Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB