Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7494, de 28 de dezembro de 2012
Nº 7494/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BREJOGRANDENSE DE CRIADORES DE ABELHAS E ARTESÕES - ARECA, com sede no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BREJOGRANDENSE DE CRIADORES DE ABELHAS E ARTESÕES - ARECA, CNPJ N° 07.981.419/0001-10, com sede no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j^K de $SL^XM$QAJD de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^ MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Pedro Marcos Lfipes Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. a bc aa Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT