Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7491, de 26 de dezembro de 2012
Nº 7491/2012
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°- y.$3i DEÍZ DEpeZ€M/bflô DE 2012
Altera para "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO", com sede no Povoado São Raimundo, Município de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D"ajuda-SE, a denominação da então Associação Comunitária da Comunidade São Bento de Cima, de que trata a Lei n° 5.117, de 02 de dezembro de 2003. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Passa a ter a denominação de "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO", CNPJ N° 01.902.202/0001-91, com sede no Povoado São Raimundo, Município de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D"ajuda-SE, a denominação da então Associação Comunitária da Comunidade São Bento de Cima, de que trata a Lei n° 5.117, de 02 de dezembro de 2003.