Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7479, de 19 de novembro de 2012
Nº 7479/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOL VIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO POXICA DO MUNICÍPIO DE ITAB AI ANINHA, com sede no Povoado Poxica e foro na Comarca de Itabaianinha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública JEstadual a ASSOCIA ÇÃO DE DESENVOl VIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO POXICA DO MUNICÍPIO DE ITAB AI ANINHA, CNPJ N° 03.174.902/0001-32, com sede no Povoado Poxica e foro na Comarca de Itabaianinha-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jj de ^JUO^JI(J^ÜO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JÁ CKSON BÁMRE TO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EWEXERCiCIO Eranciscq de Assis Dantas,. Secretário deEstado de^Governo. JRNC adcppmi Iniciativa do Deputado Raimundo Vieira - PSL