Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7464, de 24 de julho de 2012
Nº 7464/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO POVOADO PATIOBA - AQUIPP, com sede no Povoado Patioba e foro na Comarca de Japaratuba-SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO POVOADO PATIOBA - AQUIPP, CNPJ N° 12.026.856/0001-15, com sede no Povoado Patioba e foro na Comarca de Japaratuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $0 de JA^k^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. O MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO vretário de Estado de JRNC. aqpp Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT