Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7456, de 12 de julho de 2012
Nº 7456/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO GOLFINHOS - ACPRPG, com sede no Povoado Golfinhos e foro na Comarca de Gararu-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO GOLFINHOS - ACPRPG, CNPJ N° 11.398.250/0001-48, com sede no Povoado Golfinhos e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-s e as disposições em contrário. Aracaju, ôG de JAdttLp^ ^de2012; 191° da Independência e 124° da República. JRNC. acprpg Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT