Lei Estadual de Sergipe nº 7431, de 11 de julho de 2012

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CULTURAL DE RIACHÃO DO DANTAS - AASC% a denominação da então Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Riachão do Dantas, de que trata a Lei n° 3.216, de 06 de julho de 1992, com sede na Cidade de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá-SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pelã Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, p reconhecimento de Utilidade Publica Estadual e alterada para "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E CULTURAL DE RIACHÃO DO DANTAS - AASC", CNPJ N° 16.456.956/0001-32, a denominação da então Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Riachão do Dantas, de que trata a Lei n° 3.216, de 06 de julho de 1992, com sede na Praça Genésio Fontes, s/n - Centro, Cidade de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá-SE.