Lei Estadual de Sergipe nº 7430, de 11 de julho de 2012

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POÇO TERREIRO, de que trata a Lei n° 4.636, de 17 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Poço Terreiro, Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POÇO TERREIRO, CNPN N° 00.461.847/0001-73, de que trata a Lei n° 4.636, de 17 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Poço Terreiro, Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE.