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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 7427, de 11 de julho de 2012

Nº 7427/2012

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Art. 2. Art. 3.
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CLUBE DOS SOL TEIROS E CASADOS DE PEDR/NHAS, de que trata a Lei n° 4.250, de 09 de junho de 2000, com sede na Cidade de Pedrinhas e foro na Comarca de Arauá-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CLUBE DOS SOLTEIROS E CASADOS DE PEDRINHAS, CNPJ N° 02.309.535/0001-74, de que trata a Lei n° 4.250, de 09 de junho de 2000, com sede na Rua Aribaldo Goês, n° 05 - Centro, Cidade de Pedrinhas e foro na Comarca de Arauá-SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q f de JAJÜõLo e 124° da República. CÍ/W^ de 2012; 191° da Independência JACK. GO Vi TODELIMA IDOR DO ESTADO, EXERCÍCIO. incisco %teAssis^trfftas Secretário de Estado de Governo JRNC rcscp Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT

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