Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7360, de 9 de janeiro de 2012
Nº 7360/2012
& me GOVERNO DE SERGIPE . LEIN®’. % 36 0 DE 28 DE PEZEMPRO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Publica Estadual da ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE DOS FAROIS - AMPAF, de que trata a Lei n° 2.881, de 19 de novembro de 1990, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora do Socorro-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGITPE, Fago saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme disp6e a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alteragées introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, 0 reconhecimento de Utilidade Publica Estadyal da ASSOCIACAQ DOS MORADORES DO PARQUE DOS FAROTS — AMPAF, CNPJ N° 13.007.356/0001-07, de que trata a Lei n° 2.881, de 19 de novembro de 1990, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora do SocorroSE, enderegada na Rua 23, Centro Social Urbano — Parque dos Fardis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracaju, Lf de degewulove de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR D Secretario de Estado de Govern JRNC. ranipf Iniciativa do Deputado Zezinhe Guimardes - PMDB