Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7359, de 9 de janeiro de 2012
Nº 7359/2012
GOVERNO DE SERGIPE LEi N°. y.3^3 DE 1?DE p€Z€àM5fifiDE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO POVOADO SERRÃO, com sede no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública, Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO POVOADO SERRÃO, CNPJ N° 02.441.462/0001-70, com sede na Rua Boa Vista, n° 173, Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í S" de QU$MÀJOXJ^ de 2011; 190° da Independênci 123° da República. C7 eia e MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR ^ancisco de Assis Dütttds^ Secretário ae^EstadaMe-Governo JRNC. appt, da T)fnutada Angelica Guimarães - PSCT