Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7351, de 9 de janeiro de 2012
Nº 7351/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO BOEIRO, com sede no Povoado Boeiro e foro na Comarca de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO BOEIRO, CNPJ n° 00.375.836/0001-70, com sede no Povoado Boeiro e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $% de JU^Muii ^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. cf MARCELODEDA CHAGAS GO VERNADOR DfLESZADO francisco de Assis Daí Secretário )Ie-MstaárrãeGoverno JRNC. acppb Iniciativa do Deputado Raimundo Vieira - PSL