Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7348, de 9 de janeiro de 2012
Nº 7348/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOL VIMENTO COMUNITÁRIO DE PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO RIACHÃO DO TETÉ, com sede no Povoado Teté e foro na Comarca de Estância-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública JEstadual a ASSOCIA ÇA O DO DESENVOL VIMENTO COMUNITÁRIO DE PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO RIACHÃO DO TETÉ, CNPJ n° 32.766.396/0001-79, com sede no Povoado Teté e foro na Comarca de Estância-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íto de oWetM^cC de 2011; 190° da Independência e 123° da República. O MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado de Governo, JRNC adcprrrt Iniciativa do Deputado Gilson Andrade - PTC