Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7322, de 3 de janeiro de 2012
Nº 7322/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DE MULHERES PESCADORAS NOSSA SENHORA APARECIDA DO POVOADO SERRÃO - AMPNAS, com sede no Povoado Serrão, Município de Tlha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PESCADORAS NOSSA SENHORA APARECIDA DO PÓ VOADO SERRÃO - AMPNAS, CNPJ N° 11.406.938/0001-22, com sede no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE.