Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7312, de 16 de dezembro de 2011
Nº 7312/2011
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Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAOQ COMUNITARIA DA CIDADE DE PACATUBA — ARPA, com sede e foro na Cidade de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, ; Fa¢o saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAOQ DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DA CIDADE DE PACATUBA — ARPA, CNPJ N° 10.889.831/0001-10, com sede e foro na Cidade de Pacatuba-SE, enderecada na Rua Marcelo Maciel, s/n — Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢6es em contrario. Aracaju, 13 de deagiu buo de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. oy ae MARCELO DEDA CHAGAS Estado de Governo Secretario de arccp JRNC Iniciativa da Deputada Ana Licia - PT