Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7308, de 16 de dezembro de 2011
Nº 7308/2011
anh < GOVERNO DE SERGIPE LEIN®. 430 DE ¢ 2 DE DEZEmMeRODE Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAOQ COMUNI TARIA DE FREI PAULO, com sede e foro na Cidade de Frei Paulo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, ; Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica recgnhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAQ COMUNITARIA DE FREI PAULO, CNPJ N° 16.451.635/0001-45, com sede e foro na Cidade de Frei Paulo-SE, enderegada na Av. José da Cunha, n° 124 — Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac¢ao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢d6es em contrario. Aracaju, L3 de Aogeut be de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO Flancise de Assis ecretario de Estado de Governo acff JIRNC ofp Iniciativa da Deputada Goretti Reis -DEM