Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7304, de 16 de dezembro de 2011
Nº 7304/2011
Sah GOVERNO DE SERGIPE LEIN’. 4.304% DE J 2 DE DEXEMERO DE 2011
Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO SERGIPANA DE MULHERES TRABALHADORAS E NEGRAS, com sede no Sitio Bela Vista, s/n — Loteamento Guaruja e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, ; Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAOQ SERGIPANA DE MULHERES TRABALHADORAS E NEGRAS, CNPJ N° 07.243.013/0001-30, com sede no Sitio Bela Vista, s/n — Loteamento Guaruja e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac¢ao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢d6es em contrario. Aracaju, ie de Senile de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVER Francisco de Assis D ttas Secretario de Estado de Governo asme[n JRNC. Iniciativa da Deputada Ana Lucia - PT