Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7293, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7293/2011
P) GOVERNO DE SERGIPE LEIN®. ¥: 293 DE 30 DE NOVEMNBRODE 201] Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO COMUNITARIA DESEMBARGADOR RINALDO COSTA E SILVA, com sede no Povoado Barbosa, Municipio de Pedrinhas e foro na Comarca de Araua-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lel:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAQ COMUNITARIA DESEMBARGADOR RINALDO COSTA E SILVA, CNPJ N° 07.848.192/0001-30, com sede no Povoado Barbosa, s/n, Municipio de Pedrinhas e foro na Comarca de Araua-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. Aracaju, 30 de aro genio de 2011; 190° da Independéncia e 23° da Republica. ~ MARCELO DED DEDA CHAGAS GOVER OR DO ESTADO ancisco de Assis Dan Secretario de JIRNC acdres Iniciativa do Deputado Gilson Andrade - PTC