Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7292, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7292/2011
coven eens LEIN®. 7% 272 DE 30 DE NQVEMBRODE 2011
Reconhece de Utilidade Publica Estadual o CONSELHO DE SEGURANCA COMUNITARIA DO BAIRRO PEREIRA LOBO — CONSEPEL, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Publica Estadual o CONSELHO DE SEGURANCA COMUNITARIA DO BAIRRO PEREIRA LOBO — CONSEPEL, CNPJ N° 09.527.507/0001-72, com e foro na Cidade de ewe Se, enderegado na Rua Joao Rocha Sobrinho, n° 181 — Bairro Pereira obo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Aracaju, 30 de woven bre de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. erbo ser MARCELO DEDA CHAGAS GOVER O Secretario de Estado de Governo IRNC escbpl Iniciativa do Deputado Capitéo Samuel - PSL