Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7291, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7291/2011
oN oh ke s Saher « GOVERNO DE SERGIPE LEI N®. 7.29 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Publica Estadual o SINDICATO COLONIA DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES PROFISSIONAIS Z — 18 DE GARARU E REGIAQ, denominado como COLONIA DE PESCADORES Z — 18, com sede e foro na Cidade de Gararu-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Eica reconhecido de Utilidade Publica Estadual o SINDICATO COLONIA DOS PESCADORES ARTESANAIS _E AQUICULTORES PROFISSIONAIS Z — 18 DE GARARU E REGIAO, denominado como COLONIA DE PESCADORES Z —- 18, CNPJ N° 08.996.631/0001-14, com sede e foro na Cidade de Gararu-SE, enderecado na Av. Presidente Vargas, n° 155 — Anexo Casa — Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢6es em contrario, Aracaju, 30 de eroglery lore de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. ee MARCELO DEDA CHAGAS Fancisco He Assis D. Secretario de 0 de Governo JIRNC Scpaap 418 Iniciativa do Deputade Jode Daniel - PT