Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7288, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7288/2011
GOVERNO DE SERGIPE LEIN®. 7.788 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DE RADIODIF USAO COMUNITARIA DE MALHADOR E AMIGOS DO AGRICULTOR — RCMAA, com sede na Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE MALHADOR E AMIGOS DO AGRICULTOR — RCMAA, CNPJ N° 10.919.412/0001-83, com sede na Rua José Ramos de Souza, n° 449 — Centro, Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao, revogadas as disposi¢des em contrario. Aracaju, 30 de LOO bv0o de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS Secretario de Estado de Governo JIRNC arcmaa Iniciativa do Deputado Arnaldo Bispo - DEM