Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7283, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7283/2011
oa 2aty i eT i GOVERNO DE SERGIPE LEIN®. ¥..283 DE30 DE NOVEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Publica Estadual o GRUPO CULTURAL “DANCA PENEIROU XEREM, denominado como GRUPO, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Publica Estadual o GRUPO CULTURAL “DANCA PENEIROU XEREM, denominado como GRUPO, CNPJ N° 09.618.949/0001-24, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, enderecado na Av. Sao Joao Batista, s/n — Bairro Castelo Branco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 3.
Revogam-se as disposicdes em contrario. Aracaju, 30 de movtesy boo de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. rae MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO DO rancisco Secretario de Estado de Goverfro IRNC Iniciativa da Deputada Conceigdo Vieira - PT gcdpx