Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7282, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7282/2011
AOR TD) GOVERNO DE SERGIPE LEIN®. 7.252 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO COMUNITARIA PRO MELHORAMENTO DO POVOADO FARNAVAL, com sede no Povoado Farnaval e foro na Comarca de Estancia-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fac¢o saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO COMUNITARIA PRO MELHORAMENTO DO POVOADO FARNAVAL, CNPJ N° 00.875.894/0001-63, com sede no Povoado Escola Carlos M Souza, s/n — Zona Rural e foro na Comarca de Estancia-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢6es em contrario. Aracaju, 2U de qucarent le de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. ” MARCELO DEDA CHAGAS rancis ‘ode: sosiv Dantas Secretario de Estado de Governo IRNC acpmpt Iniciativa do Deputado Gilson Andrade - PTC