Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7280, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7280/2011
g GOVERNO DE SERGIPE LELN®. 7-250 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Publica Estadual do PALESTRA FUTEBOL CLUBE, de que trata a Lei n° 2.849, de 24 de agosto de 1990, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispde a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alteracdes introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, 0 reconhecimento de Utilidade Publica Estadual do PALESTRA FUTEBOL CLUBE, CNPJ N° 13.084.967/0001-40, de que trata a Lei n° 2.849, de 24 de agosto de 1990, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, enderecado na Av. Guanabara, n° 179 — Bairro América.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua _ publicagao, revogadas as disposi¢6es em contrario. Aracaju, 30 de quoareny be de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. m" eee ae MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO 4 Secretario de Estado de Gover JRNC rpte Iniciativa do Deputade Garibalde Mendonga - PMDB