Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7279, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7279/2011
Ia) aa < GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. ¢ 279 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DO ASSENTAMENTO CAMPO BELO — ASCABE, com sede no Povoado Curralinho e foro na Comarca de Aquidaba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DO ASSENTAMENTO CAMPO BELO —- _ ASCABE, CNPJ N° oe Yi Yas | 12.333.692/0001-79, com sede no Povoado Curralinho e foro na Comarca de Aquidaba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag¢ao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracaju, 30 de cronren (ue de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Francisco is Dantas écretario de Estado de Govérno JIRNC. adaacb Iniciativa da Deputada Conceigdo Vieira - PT