Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7277, de 7 de dezembro de 2011
Nº 7277/2011
GOVERNO DE E SERGIPE LEI N®. 4.277 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Publica Estadual da ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SERRAO, de que trata a Lei n° 4.000, de Povoado Serréo, Municipio de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, ; Fago saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme disp6e a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alteracées introduzidas pela Lei n° 5. 495, de 24 de dezembro de 2004, © reconhecimento de Utilidade Publica Estadual _da ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SERRAO, CNPJ N° 01.002.951/0001-62, de que trata a Lei n° 4.000, de 22 de setembro de 1998, com sede na Praca Santo Anténio, n° 741, Povoado Serrao, Municipio de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢g6es em contrario. Aracaju,.30 de worden bro de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR cretario de Estado de Governe JRNC raprps Iniciativa da Deputada Angélica Guimardes - PSC