Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7264, de 14 de novembro de 2011
Nº 7264/2011
> nh GOVERNO DE SERGIPE . LEI N°. 4.26% DE 4{ DE NOVEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DONA PAQUEZA PILOTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE OUILOMBO DAS CARAIBAS, com sede no Povoado Caraibas, Municipio de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAOQ DONA PAQUEZA PILOTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DAS CARAIBAS —-, CNPJ N° 10.621.322/0001-01, com sede no Povoado Caraibas, Municipio de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, Pu de ancrgeut bare de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS JIRNC. adpperqce Iniciativa da Deputada Ana Licia - PT