Lei Estadual de Sergipe nº 7240, de 27 de outubro de 2011

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CENTRO SOCIAL "FÉLIX DA MOTA CABRAL", de que trata a Lei n° 1.882, de 29 de novembro de 1974, com sede na Vila Pedras e foro na Comarca de Capela-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CENTRO SOCIAL "FÉLIX DA MOTA CABRAL", CNPJ N° 07.473.083/0001-85, de que trata a Lei n° 1.882, de 29 de novembro de 1974, com sede na Vila Pedras e foro na Comarca de Capela-SE.