Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7223, de 13 de outubro de 2011
Nº 7223/2011
GOVERNO DE SERGIPE LEi N°. y$âd DEU DE O VtUíh fi O DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSGÊNEROS DE LAGARTO - ASTRAL, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE. , O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSGÊNEROS DE LAGARTO - ASTRAL, CNPJ N° 09.134.258/0001-55, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE, endereçada na Rua Emília Marta de Jesus, n° 357 - Bairro São José.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, JÁ. de QJbCJ^hç^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JÁ CKÍONfBARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EMEXERO fncisco dk^Assis Da fcretário de Estado de Governo JRNC ati Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB