Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7199, de 12 de setembro de 2011
Nº 7199/2011
GOVERNO DE SERGIPE DE 09 DE SCTCMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FUNDA ÇÃO CUL TURAL CHARLES BRÍCIO, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO CULTURAL CHARLES BRÍCIO, CNPJ N° 10.823.456/0001- 05, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE, endereçada na Rua Laudelino Freire, n° 385 -Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O 3 de M^Ua^o de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELODÉDA CHAGAS GO VERNADORgQ-ESTABs Francisco de AssisJ^aftías Secretário ae^Esfãío de Governo, JRNC. tccb no tin rt/rnutnda Garetti Reis -DEM