Lei Estadual de Sergipe nº 7197, de 12 de setembro de 2011

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA - AMITER, de que trata a Lei n° 4.278, de 18 de abril de 2000, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA - AMITER, de que trata a Lei n 4.278, de 18 de abril de 2000, CNPJ N° 00.057.073/0001-10, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha-SE, endereçada na Rua José Teixeira de Souza, s/n - Centro.