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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 7166, de 17 de junho de 2011

Nº 7166/2011

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Art. 2. Art. 3.
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4AS GOVERNO DE SERGIPE LEIN°, %166 DEÍCDE JOhJtlO DE2011 Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTOS DUMONT (ABSD), de que trata a Lei n° 3.961, de 19 de maio de 1998, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTOS DUMONT (ABSD), de que trata a Lei n° 3.961, de 19 de maio de 1998, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada na Rua Jonaldo Bonfim, n° 422 - Bairro Santos Dumont.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jé de WMSL^ de 2011; 190° da Independência e 123^ da República. Q MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADO! absd JRNC Iniciativa do Deputado Capitão Samuel - PSL

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