Lei Estadual de Sergipe nº 7142, de 12 de maio de 2011

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro dc, 2004, o reconhecimento (lé Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ANTÔNIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - AMOAPECON, de que trata a Lei n° 3.722, de 10 de maio de 1996, com sede no Povoado Alagadiço e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.