Lei Estadual de Sergipe nº 7092, de 17 de dezembro de 2010

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro dc, 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARROPRETENSE, de que trata a Lei n° 3.584, de 16 de dezembro de 1994, com sede no Povoado Barro Preto, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá-SE.