Lei Estadual de Sergipe nº 7091, de 17 de dezembro de 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA "SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" DO POVOADO BONFIME ADJACÊNCIAS, de que trata a Lei n° 4.054, de 28 de dezembro de 1998, com sede no Povoado Bonfim, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA "SANTO ANTÔNIO DE PADUÁ " DO POVOADO BONFIM E ADJACÊNCIAS, de que trata a Lei n° 4.054, de 28 de dezembro de 1998, com sede no Povoado Bonfim, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Boquim-SE.