Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7083, de 17 de dezembro de 2010
Nº 7083/2010
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA 3 a IDADE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, com sede e foro na Cidade de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Ajt. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA 3 a IDADE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, com sede provisória na Praça 31 de Março, n° 97 e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.6 de oüQ^luLcOde 2010; 189° da Independência e 122° da República. O MARCELO BEDA CHAGAS GO VERPfADOR DZtESTADO João Bosco de Mendonça Xo^tArin df F v, idfl dr Govento JRNC. ApJ"imp Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT